O STF abriu a sessão para decidir sobre Moraes. Acabou expondo a si mesmo.

O Supremo Tribunal Federal abriu uma sessão extraordinária para discutir se Alexandre de Moraes deveria ser investigado. Seis horas depois, não havia investigação autorizada, absolvição, resposta sobre Daniel Vorcaro nem consenso sobre o que exatamente deveria ser julgado.

Havia, em compensação, acusações entre ministros, suspeições, impedimentos, um pedido de vista e a autoridade do presidente da Corte sendo contestada diante das câmeras.

O STF entrou no plenário para examinar um de seus integrantes. Saiu de lá oferecendo ao Brasil um exame público de si mesmo.

A sessão de terça-feira, 15 de setembro, não julgou a culpa ou a inocência de Moraes. Tampouco decidiu formalmente se será aberta uma investigação contra ele. O plenário ficou preso numa questão anterior: os casos envolvendo Moraes e André Mendonça devem ser analisados juntos ou separadamente?

Parece uma discussão burocrática. Não é.

Julgá-los separadamente permite que o tribunal examine primeiro as suspeitas envolvendo Moraes e, em outro momento, as acusações feitas por ele contra Mendonça. Reunir os dois casos coloca acusador e acusado dentro de uma mesma narrativa: a hipótese de que as suspeitas contra Moraes tenham sido produzidas por uma investigação irregular, politicamente orientada ou conduzida por um ministro parcial.

A escolha do rito, portanto, interfere diretamente na maneira como o país enxergará os fatos.

O QUE ESTAVA EM DISCUSSÃO

O caso chegou ao plenário depois que documentos da Polícia Federal revelaram mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas quais o banqueiro buscava contato e possível auxílio de autoridades.

Moraes aparece como um dos interlocutores procurados por Vorcaro. O caso ganhou ainda mais peso porque o Banco Master manteve um contrato milionário com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Nada disso, isoladamente, prova que Alexandre de Moraes tenha cometido crime ou praticado alguma irregularidade. Mensagens enviadas por um banqueiro não demonstram que seus pedidos foram atendidos. Um contrato com o escritório de sua mulher também não transfere automaticamente responsabilidade ao ministro.

Mas são elementos suficientemente relevantes para justificar esclarecimentos independentes.

A presunção de inocência protege Moraes como protegeria qualquer cidadão. Não deveria protegê-lo da investigação que poderia justamente demonstrar sua inocência.

A presunção de inocência impede uma condenação antecipada. Não transforma perguntas incômodas em perguntas proibidas.

Moraes nega irregularidades. Afirma que o relatório utilizado contra ele é ilegal, que não encontrou qualquer prática criminosa e que a ofensiva faz parte de uma vingança política de grupos atingidos por sua atuação contra a tentativa de golpe e os ataques à democracia.

Essa hipótese também precisa ser considerada. Moraes acumulou inimigos poderosos durante os inquéritos das fake news, os processos sobre o 8 de Janeiro e o julgamento que levou Jair Bolsonaro à prisão.

O problema é que uma possível motivação política não elimina automaticamente a necessidade de apurar os fatos. Uma denúncia pode ser politicamente conveniente e, ainda assim, conter questões legítimas.

O PLENÁRIO VIROU A PAUTA

Edson Fachin havia convocado a sessão para tratar primeiro do relatório relacionado a Moraes. A análise da conduta de André Mendonça estava prevista para 23 de setembro.

Gilmar Mendes propôs reunir os dois casos. Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes acompanharam essa tese. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada.

O placar parcial terminou em quatro a três pela separação.

Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo. Kassio Nunes Marques se declarou impedido, alegando sua responsabilidade como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e o potencial impacto do caso sobre a disputa presidencial.

Dino indicou que votaria pela reunião dos processos, mas pediu vista antes da conclusão. Pode manter o caso suspenso por até 90 dias, embora tenha a possibilidade de devolvê-lo antes.

Se confirmar seu voto, o placar poderá chegar a quatro a quatro. Juristas ouvidos pelo UOL divergem sobre os próximos passos, mas apontam que o Regimento Interno do STF pode permitir a Fachin exercer voto de desempate, já que o empate decorre de suspeição e impedimento.

Ou seja: depois de seis horas de sessão, o Supremo conseguiu produzir uma nova dúvida processual para resolver a dúvida processual anterior.

O tribunal que deveria oferecer segurança jurídica terminou a sessão sem conseguir explicar qual regra usará para decidir como começará a decidir.

O confronto deixou de ser apenas jurídico quando Moraes acusou Mendonça de promover uma investigação ilegal e direcionada. Disse que poderia apresentar testemunhas sobre a atuação do colega.

Mendonça respondeu que era mentira.

Gilmar Mendes acusou Mendonça de agir com finalidade político-eleitoral. Mendonça chamou a afirmação de leviana. Gilmar respondeu que quem não se dá ao respeito não merece respeito.

Cármen Lúcia, ou como gosto de chamar: Cármen Lúcida, resumiu a temperatura da sessão ao dizer que se sentia envergonhada e pedir desculpas ao povo brasileiro.

Foi uma das poucas declarações que dispensaram interpretação.

QUEM GANHOU TEMPO — E QUEM GANHOU POLITICAMENTE

Moraes não foi absolvido. Também não saiu formalmente derrotado.

O pedido de vista evitou que o plenário avançasse imediatamente para a discussão sobre a abertura de uma investigação. Ao defender o julgamento conjunto, seus aliados conseguiram colocar sob suspeita não apenas as acusações, mas também o caminho percorrido para produzi-las.

André Mendonça, por outro lado, não conseguiu levar o tribunal ao mérito das mensagens e da relação entre Vorcaro e Moraes. Passou boa parte da sessão defendendo a legalidade de sua própria atuação.

Fachin viu sua condução questionada dentro do plenário. A sessão que deveria reafirmar a autoridade institucional da Presidência do STF terminou expondo os limites dessa autoridade diante das alianças internas da Corte.

Mas o maior ganho político pode ter ocorrido fora do tribunal.

Para a campanha de Flávio Bolsonaro, a imagem de ministros próximos a Moraes impedindo uma decisão imediata oferece material para sustentar a narrativa de proteção corporativa. Para Lula, a crise cria o risco de associação política com um ministro que se tornou personagem central da polarização nacional.

Isso não significa que as acusações contra Moraes sejam verdadeiras, nem que André Mendonça esteja agindo de maneira neutra. Significa apenas que, em período eleitoral, a ausência de uma resposta institucional clara costuma ser preenchida pela propaganda.

A CNN avaliou que Moraes ganhou o primeiro confronto dentro do STF, mas que Flávio Bolsonaro ganhou espaço fora dele. A Folha destacou que a sessão ampliou as divisões internas sem produzir uma solução. A cobertura da Reuters apontou que o mérito das suspeitas praticamente desapareceu sob uma avalanche de discussões processuais.

São leituras diferentes da mesma imagem: o Supremo não conseguiu controlar o significado político da própria sessão.

A INVESTIGAÇÃO NÃO É UMA CONDENAÇÃO

Há uma armadilha conveniente dos dois lados.

Os adversários de Moraes tratam mensagens e relações ainda não completamente esclarecidas como prova definitiva de corrupção. Seus defensores tratam qualquer investigação como adesão automática ao bolsonarismo ou como tentativa de destruir a democracia.

As duas posições empobrecem o debate.

O trabalho de Moraes na defesa das instituições durante os ataques à democracia não lhe concede imunidade permanente. Da mesma forma, uma denúncia contra ele não apaga a tentativa de golpe, não absolve Bolsonaro e não transforma todo crítico do ministro em defensor da legalidade.

Democracias não sobrevivem escolhendo previamente quem pode ser investigado.

Se a democracia depende de um homem que não pode ser questionado, ela já deixou de depender das instituições.

Investigar não significa condenar. Significa permitir que provas sejam examinadas por uma autoridade independente, que versões sejam confrontadas e que a sociedade receba uma resposta verificável.

O problema do STF é que quase todos os caminhos passam pelo próprio STF. Os ministros precisam decidir como investigar um colega, quem pode votar, quem está impedido e se as acusações contra o acusado devem ser analisadas junto das acusações contra o acusador.

É uma situação excepcional. Mas a excepcionalidade aumenta a necessidade de transparência; não a diminui.

O JULGAMENTO QUE NÃO ACONTECEU

O pedido de vista pode empurrar a decisão para depois da eleição. A sessão sobre Mendonça, prevista para 23 de setembro, também poderá ser adiada enquanto o tribunal não resolver se os processos devem caminhar juntos.

Até lá, Moraes continuará sem uma decisão definitiva sobre a abertura da investigação. Mendonça continuará acusado de conduzir uma apuração irregular. Fachin continuará administrando um tribunal dividido. E o caso Master continuará revelando como dinheiro, influência e acesso circulam por Brasília sem respeitar fronteiras ideológicas.

O STF não precisava condenar ninguém na terça-feira.

Precisava apenas demonstrar que consegue investigar um dos seus com o mesmo rigor que exige das outras instituições.

Em vez disso, mostrou um tribunal discutindo regras enquanto a pergunta central permanecia sentada à mesa, esperando sua vez de falar.

O julgamento de Alexandre de Moraes ainda não aconteceu.

O julgamento público do Supremo, esse já começou.